Microempresas, empresas de pequeno porte, startups, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, nos termos da legislação vigente, bem como pessoas naturais e entes privados despersonalizados que realizam tratamento de dados pessoais, assumindo obrigações típicas de controlador ou de operador.

BRASIL.Resolução CD/ANPDnº2,de27dejaneirode2022.Aprovao Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de2018,LeiGeraldeProteçãodeDadosPessoais(LGPD),paraagentesde tratamento de pequeno porte. Diário Oficial da União, Brasília,28 jan. 2022. Seção 1, p. 6.

Ver Inciso I do Artigo 2º

Fonte: Glossário ANPD