Atividade de Monitoramento

Levantamento de informações e dados relevantes para subsidiar a tomada de decisões pela ANPD com o fim de assegurar o regular funcionamento do ambiente regulado.

Referência

BRASIL.ResoluçãoCD/ANPDnº1,de28deoutubrode2021.Aprovao Regulamento do Processo de Fiscalização e do ProcessoAdministrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional deProteção de Dados. Diário Oficial da União, Brasília, 29 out. 2021.Seção 1, p. 6.

Ver § 1º do Artigo 15

Fonte: Glossário ANPD

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17 de Setembro de 2024 10:31