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Conselho Diretor

Órgão máximo de direção da ANPD, composto por cinco Diretores, incluído o Diretor-Presidente, nos termos do art. 55-D, da Lei nº 13.709, de 2018.

Referência

BRASIL. Portaria CD/ANPD nº1,de8 de marçode2021. EstabeleceoRegimentoInternodaAutoridadeNacionaldeProteçãodeDados– ANPD. Diário Oficial da União, Brasília, 09 mar. 2021. Seção 1, p.3.

Ver Artigo 3º

Fonte: Glossário ANPD

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