Controlador | Glossário | LGPD Portal

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Referência

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral deProteçãodeDadosPessoais(LGPD).DiárioOficialdaUnião,Brasília,15 ago. 2018. Seção 1, p. 59.

Ver Inciso VI do Artigo 5º

Fonte: Glossário ANPD

Comentários