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Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Referência

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral deProteçãodeDadosPessoais(LGPD).DiárioOficialdaUnião,Brasília,15 ago. 2018. Seção 1, p. 59.

Ver Inciso VIII do Artigo 5º

Fonte: Glossário ANPD

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18 de Setembro 07:26