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Grau do dano

Extensão do dano e o prejuízo causado, nos termos do art. 54 da LGPD.

Referência

BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023.Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de SançõesAdministrativas.DiárioOficialdaUnião,Brasília,27fev.2023.Seção1, p. 59.

Ver § 2º do Artigo 16

Fonte: Glossário ANPD

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