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Sanção de Publicização da Infração

Sanção que consiste na divulgação da infração pelo próprio infrator, após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

Referência

BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023. Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. Diário Oficial da União, Brasília, 27 fev. 2023. Seção 1, p. 59.

Ver § 1º do Artigo 20

Fonte: Glossário ANPD

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