A Autoridade Nacional de Proteção deDados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram hoje (8) um novo serviço para a recepção de requerimentos de titulares dedados pessoais.
Agora, será possível enviar petições e denúncias de violações à Lei Geral de Proteção deDados (LGPD) em uma nova plataforma, acessível pelo GOV.BR.Clique aqui para acessar.
O novo serviço representa um avanço importante na modernização e na acessibilidade dos serviços oferecidos aos titulares dedados pessoais. Ele é o resultado de um ano de trabalho direcionado a proporcionar uma experiência fluida eeficiente aos usuários. O GOV.BR, já usado por mais de150 milhões de brasileiros, dispensa a criação de mais uma senha e simplifica o acessoa mais de 4.200 serviços digitais.
“A disponibilização destenovo sistema para os usuários reflete o compromisso da ANPD com a garantia dos direitos dos titulares dedados pessoais. O nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão por meio de processos simples eeficientes”, explica o Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves.
“As soluções do GOV.BR estão disponíveis para todos os órgãos federais, pois o nosso objetivo é simplificar e facilitar a vida dos cidadãos brasileiros”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Para garantir uma transição suavee sem interrupções nos serviços prestados, ométodo antigo, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), continuará operacional. O objetivo é permitir que os cidadãos se familiarizem com o novoe permitir queeventuais inconsistências sejam identificadas e corrigidas.
