A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu no dia 17/04/2024 a consulta à sociedade a respeito do Estudo Preliminar sobreAltoRiscoeLargaEscala da respectiva planilha metodológica.A consulta estará aberta para contribuições até o dia 31 de maio, exclusivamente por meio do Espaço Opine Aqui, na plataforma Participa+Brasil. Materiais complementares às respostas recebidas podem ser enviados para o e-mail normatizacao@anpd.gov.br.

O EstudoPreliminar tem o objetivo deelucidar o conceito dealtorisco, ainda em discussão no meio acadêmico e de proteção de dados pessoais. O documento tem, ainda, o propósito de demonstrar a importância do tema no âmbito do tratamento de dados pessoais por Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) eem outros contextos.

A definição dealtorisco ainda é um tema passível de discussões, tanto no cenário acadêmico, como no tratamento de dados pessoais. As questões sobre o altorisco são especialmente relevantes em um contexto em que o crescente recrudescimento das novas tecnologias traz consigo facilidades e agilidade das diversas relações interpessoais, mas, também, desafios, haja vista que o acesso a quantidades massivas de dados pessoais pode trazer sérios riscos à privacidadee a outros direitos dos titulares.

A ação tem como base legal o art. 4º, §3º do Regulamento de aplicação da LGPD pelos agentes de tratamento de pequeno porte(ATPP), aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022. O instrumento prevê que a ANPD poderá disponibilizar guias e orientações com o objetivo de auxiliar a avaliação do tratamento dealtorisco.

Serviço:

Tomada de Subsídios | EstudoPreliminar: Tratamento de dados pessoais dealtorisco

Quando: 17 de abril a 31 de maio de 2024

Onde:Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil.

Mais informações:
normatizacao@anpd.gov.br