No dia 06/04/23, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nova página em seu sítioeletrônico destinada a esclarecimentos sobreo Relatório de Impactoà Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com 15 (quinze)perguntase respostas sobreo tema.

A iniciativa da autoridade, além de promover a compreensão sobreo assuntoe sanar possíveis dúvidas, é orientar melhor os controladores de dados pessoais para que possam agir em prol da segurança dos dados dos titulares queestão sob sua responsabilidade.

A elaboração doRIPD, que é responsabilidade do controlador de dados pessoais, servepara descrever os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar alto riscoà garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais previstos na LGPD,às liberdades civis eaos direitos fundamentais do titular de dados. O documento deverá conter também medidas de proteçãoe mecanismos que possam diminuir riscos à proteção dos direitos dos titulares.

Consulte todas as perguntase respostas aqui.

O processo deregulamentação do RIPD, previsto na Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2023-2024, já foi iniciadoeencontra-seem fase deelaboração.