#bomdialgpd

Os primeiros projetos de adequação à LGPD tinham a interpretação das obrigações associadas à GDPR, às boas práticas estrangeiras e guias principalmente das agências reguladoras da Europa, tanto que era comum usar termos como processador (operador na LGPD), 'vendor' ou fornecedor (agente de tratamento), processamento de dados pessoais (tratamento), DPIA (RIPD ou Relatório de Impacto) dentre outros.

Aos poucos, a partir das publicações da ANPD estão sendo definidos os modelos associados diretamente à Lei brasileira, e isso deve impactar diversos projetos, por exemplo: muitos projetos de conformidade com a LGPD implementou um modelo e templates de LIA (Legitimate Interests Assessment), atitude essencial uma vez que o Legítimo Interesse é a Hipótese Legal mais alinhada com os negócios e a inovação; na semana passada a ANPD lançou o seu "ESTUDO PRELIMINAR - HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEGÍTIMO INTERESSE" (link no comentário), na qual está presente o "Teste de Balanceamento" que em sua essência é um LIA, este documento será submetido a consultas ao ecosistema e logo após publicado como Regulamento, quando o Teste de Balanceamento será o "LIA" oficial. Em compliance, não há algo na linha de "o meu é melhor que o seu", mas sim o cumprimento às normas, respeitando as diferentes interpretações baseadas na gestão de riscos, na responsabilização e nos objetivos de negócio.

Em seu Balanço da Agenda Regulatória 2023-2024 (link no comentário), a ANPD apresenta a situação das diversas publicações que definirão, padronizarão e servirão como base para avaliação da conformidade com a LGPD, dos incidentes, da fiscalização e decisões judiciais, por isso é importante acompanhar e conhecer as publicações que com certeza impactarão na conformidade com a LGPD em sua organização.

Noto que muitas vezes profissionais são apegados a conceitos e aprendizados passados e insistem que o que escutaram em um curso é definitivo, está na hora de abrir a mente e adotar os documentos publicados pela ANPD para fortalecer sua conformidade e estar alinhado ao negócio.