#bomdialgpd

Artigo monotemático para destacar um assunto que pode ser desconsiderado em seu projeto mas tem grande importância e merece no mínimo uma reflexão.

Todos os dias os telejornais mostram casos que foram esclarecidos por meio de gravações feitas por câmeras de vigilância em residências, comércio, vias, locais de entretenimento, empresas ou outros. Nestes casos na sua maioria das vezes aplica-se o conceito de "pessoa natural identificável", ou seja, a princípio as pessoas seriam anônimas mas ao confrontar a imagem com fatos e informações é possível chegar à sua identidade.

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Mesmo que não seja percebido, em muitas organizações a videovigilância é o principal sistema de coleta de dados pessoais, inclusive com imagens de áreas externas.

A conformidade do sistema de vigilância demanda uma série de iniciativas:

• Definição das hipóteses de tratamento (sim, conforme o caso pode haver mais de uma);
• Inventário das câmeras e sistemas de gravação;
• Avisos de área vigiada em conformidade com a LGPD;
• Definição da finalidade;
• Minimização;
• Tempo de retenção;
• Técnicas para eliminação dos dados;
• Política de videovigilância;
• Regras para disponibilização de imagens de forma judicial e extrajudicial;
• Atendimento ao direito do titular;
• Minimização;
• Transparência;
• Segurança dos dados pessoais coletados;
• Agentes de tratamento;
• Responsabilidade dos agentes de tratamento e outros.,