#bomdialgpd

O artigo 16 do Regulamento do Encarregado da ANPD deve ser alvo de atenção pelas equipes de conformidade com a LGPD, neste artigo são determinadas as atividades que o encarregado deve prestar assistência e orientações ao agente de tratamento. Uma destas orientações é sobre o registro das operações de tratamento de dados pessoais:

Art. 16. Cabe, ainda, ao encarregado, nos termos do art. 10, inciso II, deste Regulamento, prestar assistência e orientação ao agente de tratamento na elaboração, definição e implementação, conforme o caso, de:

...

II - registro das operações de tratamento de dados pessoais;

III - relatório de impacto à proteção de dados pessoais;

Dentre as operações de tratamento, é importante manter o registro da prospecção de clientes, em especial o contato realizado por canais heterogêneos (SMS, Whatsapp, ligações, email, e outros). Nesta lista, o mais intrusivo são as ligações de números não identificados.

Semana passada foi divulgada uma boa notícia: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está finalizando os testes para implementar a "Origem Verificada", que identifica a origem das ligações, para o usuário decidir se deve atender a chamada.

Esta tecnologia é adotada nos EUA e Canada e é conhecida como "Stir Shaken" que apresenta no celular informações como:

• Número do telefone;
• Empresa;
• Logomarca;
• Motivo do contato;
• Token de autenticação.

O portal Telesíntese publicou matéria (link no comentário) com a seguinte imagem de exemplo: