#bomdialgpd
Grandes casos são ótimos para refletirmos e entendermos a lógica da aplicação da lei, do contexto tecnológico e da necessidade de regulamentação e jurisprudência. A LGPD está lado a lado com a inovação.
O Uber é um dos mais populares controladores e realizam o tratamento de grande volume de titulares e dados pessoais (cpf, nome, telefone, localização, endereço, viagens e muitos outros, alguns motoristas ainda instalam câmeras dentro do veículo - nestes casos o consumidor / cidadão / titular / viajante é avisado antes).
Nas próximas semanas o Uber vai inaugurar no Brasil a integração com o 190, o piloto será na baixada fluminense (área com grande número de ocorrências, como toda região metropolitana do Rio de Janeiro, bom lugar para este tipo de teste). O Uber não economizou e embarcou a tecnologia da RapidSOS, a mais experiente empresa em acionamento de emergência por smartphone.
Pelo que vi no youtube do motorista influencer Rafael Araujo (Uber do Chefe), deve funcionar assim: em caso de emergência haverá o acionamento do 190 que receberá os dados do veículo, motorista, passageiro e da corrida e parece que a partir daí a polícia vai monitorar a localização e o som ambiental.
Prato cheio para a LGPD!
Obviamente o privacy by design de um tratamento de dados como esse deve considerar todo o contexto: tecnologia, dados pessoais compartilhados, contrato de licenciamento, processos, sistemas, agentes de tratamento, compartilhamentos, transferência internacional, regra de descarte, falsos positivos, ...
Acho um recurso ótimo, não tenho nenhum desconforto, mas algum titular pode se sentir incomodado. Fico com algumas dúvidas sobre como será a conformidade com a LGPD, acho que uma vez que envolve a secretaria de segurança, será possível aplicar o 'Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: ... III - realizado para fins exclusivos de: ... a) segurança pública'.
E você, o que acha? Para quem atua com inovação, vale acompanhar estes casos.
Obrigado,
Abraço,
FNery
