#bomdialgpd

Esta semana estarei no Mind the Sec (link no comentário) e em reuniões presenciais seguidas, por isso republicarei alguns artigos sobre governança e na sexta falo sobre minha palestra "A integração da segurança com o negócio". Importante lembrar que a LGPD traz em seu artigo 50 a recomendação da implementação do Programa de Governança em Privacidade, o que é ratificado em diversas publicações da ANPD.

Vale sempre lembrar que o projeto de lei 2.338/23 que está previsto para ser aprovado este ano no Congresso Nacional guarda diversas semelhanças com a LGPD, uma delas o encarregado e a governança, além disso o objetivo das duas publicações é garantir os direitos fundamentais. A seguir, o artigo, "Muitas semelhanças entre a LGPD e o novo substitutivo do Projeto de Lei de IA" de 26 de abril deste ano.

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Esta semana (26 de abril de 2024) o Senado divulgou o substitutivo do PL 2.338/23 que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, e o potencial futuro texto tem uma estrutura ainda mais semelhante à LGPD. O tempo fez que diversos conceitos e formas de atuação evoluísse, mas a semelhança é muito grande, o que faz com que as organizações possam aproveitar a adequação à LGPD para atender à regulamentação da IA.

Atualizei a tabela que eu tinha preparado para o texto original do PL 2.338 e aumentaram o número de elementos semelhantes na estrutura dos dois textos. esta tabela tem objetivo de apresentar a semelhança e iniciar a reflexão sobre o tema, ainda vou revisar, caso alguém queira encaminhar correções ou ideias, ficarei feliz em receber.