#bomdialgpd

Seguindo o caminho de melhoria contínua, a ANPD publicou ontem a atualização do Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, versão 2 (link no comentário).

O documento é muito bom, quem não leu a versão 1, deve ler a 2, falo a seguir sobre os assuntos que impactam o DPO na sessão "6. Encarregado":

1. Comentei em um artigo anterior que o Guia Orientativo havia alavancado a atividade do DPO ao afirmar que "O encarregado é o indivíduo responsável pela conformidade ... à LGPD", era uma regra muito forte que mudava as atribuições do DPO se comparado com o texto da LGPD, sem apresentar maiores detalhes. A mudança no item 70 voltou ao original da LGPD, ratifico que o DPO deve estar atento pois a ANPD está preparando uma norma do DPO que impactará seu trabalho;
2. Outra atualização, no item 72, é sobre a possibilidade de uma empresa de pequeno porte não ter a necessidade de indicar uma DPO, ainda que ratificando: "deve- se assumir, como regra geral, que toda organização deverá indicar uma pessoa para assumir esse papel";
3. Houve um ajuste de estilo, foram equalizados termos como "operação de tratamento de dados" e ""operação da organização" que agora são chamados de "operação de tratamento de dados pessoais", gosto destas definições de termos, facilitam muito o trabalho, torço que em breve a ANPD comece a organizar um glossário, podia começar definindo a diferença entre 'privacidade' e proteção de dados', são temas diferentes mas não há consenso quanto à definição, faça um teste: pergunte a 3 especialistas e divirta-se :);
4. Outra atualização que gosto muito e aproxima a ANPD dos reguladores europeus é o desenho de fluxogramas, o que ajuda a alinhar o entendimento coletivo e facilita a comunicação.