#bomdialgpd

Fique ligado: Esta semana a ANPD está realizando uma série de reuniões para elaborar a norma sobre o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO).

Ao mesmo tempo que a LGPD é uma das leis de maior abrangência no Brasil (100% dos brasileiros são titulares e todas as organizações devem atendê-la, sendo que grande parte devem indicar o encarregado), em pouco tempo a ANPD destaca-se como um agente regulador competente, carismático, transparente e realizador, e deve ser proporcionalmente um dos serviços públicos mais alinhados com a comunidade. Além da admiração que tenho pela autoridade, também temo que esta proximidade com os regulados leve a dificuldades nas decisões impopulares, mas faz parte do jogo.

a LGPD é uma das leis de maior abrangência no Brasil

O DPO (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais) é uma função / cargo que conquistou forte identidade nas organizações de médio e grande porte, assim como nas PMEs que tratam de dados de grande volume de dados pessoais. Um grande desafio ao DPO é manter a conformidade equilibrando os requisitos da LGDP às necessidades do negócio e sua aplicação em praticamente todas as áreas, processos, sistemas e terceiros.

Neste contexto é essencial que o DPO acompanhe pelo site da ANPD as iniciativas que comecem esta semana com objetivo de elaborar a norma sobre o encarregado (a autoridade tem sido rápida, por isso é importante acompanhar para estar preparado). Serão uma série de encontros para discutir a posição do encarregado, com grupos apresentado subsídios organizados em blocos:

1. Características e atribuições
2. Formas de atuação do encarregado
3. Terceirização e responsabilização
4. Informação de contato do encarregado e dispensa de indicação do encarregado
5. Setor Público