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“Risco é o efeito da incerteza nos objetivos”

ISO 31000

Ontem a ANPD publicou ontem um importante documento para consultar a comunidade sobre o método para estimar o tema Alto Risco e Larga Escala. (leitura obrigatória - link no comentário) Estes temas têm relação direta e são gatilhos para a realização de Relatórios de Impacto, para a comunicação de incidentes e para o estabelecimento de prioridades e patamares nas fiscalizações e aplicação de sanções, além de ser importante para a gestão do tratamento dos dados pessoais nas organizações.

O assunto larga escala é essencial para definir a criticidade das operações de tratamento de dados pessoais, deixando claro como as organizações devem proceder. O que é larga escala: Mil? Dez mil? Um milhão? Gostei muito do modelo da ANPD; junto com a publicação a ANPD divulgou uma planilha com equações simples que utilizam como variáveis escalas para número de titulares, volume de dados pessoais, duração do tratamento, freqüência do tratamento e extensão geográfica. Fiz umas simulações e vou encaminhar como contribuição à ANPD - em termos gerais entendo que valem alguns ajustes considerando empresas privadas e negócios digitais.

Outra definição importante é quanto a "Afetar Significativamente Direitos Fundamentais e Interesses do Titular", cujas variáveis são similares às já apresentadas, porém a publicação faz importantes definições, o cálculo é realizado a partir das variáveis como a possibilidade de: impedimento do exercício de direitos, impedimento da utilização de um serviço essencial, danos materiais e morais (discriminação, violação à integridade física, direito à imagem e à reputação, fraude financeira, roubo de identidade e outras).