#bomdialgpd

O lançamento ontem da 6a edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa pelo IBGC mostra a evolução da maior referência no assunto (link para download no comentário). A LGPD é uma das leis de maior abrangência no Brasil pois se aplica a 100% dos brasileiros e quase a totalidade das empresas e organizações governamentais. Dentro de uma organização a LGPD também é abrangente e é aplicável a praticamente todas as pessoas, clientes, negócios, produtos, áreas, processos, sistemas, documentos, fornecedores e ambiente de TI. A abrangência da LGPD já justifica a necessidade de que a conformidade com a LGPD esteja próxima da Governança Corporativa.

Fui de uma das primeiras turmas do curso de conselheiros do IBGC em 2000, lembro até hoje o saudoso professor Lodi dizendo que "Governança é focinho dentro e garras fora".

Alguns destaques da nova edição:

• Foi incluído um novo e importante capítulo sobre Fundamentos que trata sobre integridade, propósito, definição, princípios e agentes de governança;
• Maior proximidade com os Princípios de Governança Corporativa da OCDE que terá sua nova versão em breve;
• Nova definição sobre GC: "Governança corporativa é um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral. Esse sistema baliza a atuação dos agentes de governança e demais indivíduos de uma organização na busca pelo equilíbrio entre os interesses de todas as partes, contribuindo positivamente para a sociedade e para o meio ambiente."
• Destaca a ética como fundamento da governança corporativa - "A ética é o conjunto de valores e princípios que orienta a conduta e viabiliza o convívio e a evolução do ser humano em sociedades cada vez mais complexas. Ela deriva do senso de coletividade e interdependência que impulsiona os indivíduos a colaborarem com o desenvolvimento da sociedade, direcionando suas ações em busca do bem comum";
• Ressalta a importância de as organizações definirem seus propósitos;
• Destaque para os princípios: Integridade (novo princípio incluído nesta nova edição), Transparência, Equidade, Responsabilização (Accountability), Sustentabilidade. (lembram os princípios da LGPD). “O Código que passamos a adotar a partir de hoje é principiológico, moderno e inspirador”, Gabriela Baumgart, presidente do conselho de administração do IBGC;
• Uma aspecto muito interessante é o novo desenho dos Agentes e Estrutura de Governança, definindo agentes, expandindo a abrangência da GC, separa e descreve itens específicos para gestão de riscos, controles internos e conformidade, e finalmente (na minha opinião) formaliza a segregação da área de governança;