#bomdialgpd
"Quer andar de carro velho, amor
Que venha"
Carro Velho, Ivete Sangalo
As empresas digitais trabalham com um volume gigante de dados pessoais pois seus negócios têm como base o tratamento de dados pessoais e estão presentes no mundo todo convivendo com situações e legislações heterogêneas. Ontem a Uber divulgou suas novas contas para adolescentes incluídas no perfil familiar. (eu achava que isso já existia, mas não tenho filhos adolescentes).
Você pode configurar no aplicativo do Uber clicando na conta no aplicativo e logo depois aparecerá a opção "Família e Adolescentes"(não sei se funciona em todas as cidades). Segue a configuração no meu aplicativo (perdi uns pontos na avaliação pois mandei uma mensagem chamando de vagabundo um motorista que quis aplicar o golpe do cancelamento - faz parte, me lembrou que na escola tinha nota de comportamento que constava do boletim).
É uma ótima iniciativa do Uber que com certeza seria mais facilmente implementada antes da GDPR e LGPD. No mundo todo o tratamento de dados pessoais de "pré-adultos" tem suas diferenças, no Brasil há a divisão definida no Estatuto da Criança e do Adolescente entre: crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (entre 12 anos e 18 incompletos), em outros países são utilizados conceitos diferentes sem necessariamente dividir o grupo e com idades limites diferentes.
Na LGPD o artigo 14 trata de crianças e adolescentes, porém todos os seus parágrafos falam apenas de crianças.
Em maio de 2023 a ANPD publicou um enunciado esclarecendo que o Consentimento não é a única hipótese legal a ser adotado no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes:
"O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde que observado e prevalecente o seu melhor interesse, a ser avaliado no caso concreto, nos termos do art. 14 da Lei.".
Estes casos são ótimos para refletir sobre novas oportunidades de negócio que podem surgir alinhadas com a conformidade com a LGPD.
Bom fim de semana,
Obrigado,
Aquele abraço,
FNery
Prompt do DALL-E 3: "A sophisticated convertible car, reminiscent of an Uber Black service, driven by an elegantly dressed woman, with teenagers wearing colorful, casual attire, joyfully riding along a picturesque road."
