#bomdialgpd
"O conhecimento é a única vantagem competitiva sustentável."
Peter Drucker
Semana passada o EDPB (European Data Protection Board) divulgou seu relatório sobre a designação e a posição dos DPOs que apresenta os obstáculos enfrentados pelos DPO e recomendações para fortalecer o trabalho. (link no comentário)
Este trabalho faz parte da fiscalização européia da proteção de dados e teve a participação das autoridades reguladoras dos países europeus.
Trata-se de um trabalho de alto nível que identificou os seguintes desafios, recomendações e pontos de atenção (detalhadas no documento):
- Falta de nomeação de um DPO, ainda que sendo obrigatória
- Recursos insuficientes disponíveis para o DPO;
- Conhecimento especializado e capacitação insuficientes do DPO;
- Os DPOs não recebem funções conforme exigido pelo GDPR;
- Falta de envolvimento sistemático do DPO nas organizações;
- Os DPOs não são total ou explicitamente encarregados das obrigações exigidas pelo GDPR;
- Conflito de interesses e falta de independência do DPO;
- Conflito de interesses devido a funções ou tarefas conflitantes;
- Falta de reporte por parte do DPO ao mais alto nível de gestão das organizações;
- Uso de orientações adicionais pelas autoridades reguladoras.
Esta é a realidade da Europa, onde há dezenas de autoridades sob a organização da Comunidade Européia, o levantamento pode ajudar no posicionamento do encarregado.
Recomendo a leitura pelos encarregados como forma de refletir sobre sua atuação e os desafios futuros. A ANPD agendou para este semestre a publicação do regulamento sobre a atuação do encarregado (que trata de alguns assuntos presentes neste documento do EDPB), para o qual divulgou uma minuta e realizou consultas e audiências públicas.
Obrigado,
Aquele abraço,
FNery
Prompt do DALL-E 3: "Create a professional and inspiring image of a man and a woman, dressed in business attire, planting a European Union flag at the summit of a mountain. The style should be realistic and empowering, suitable for corporate use, capturing the moment of achievement and collaboration."
Coordinated Enforcement Action, Designation and Position of Data Protection Officers: https://edpb.europa.eu/our-work-tools/our-documents/other/coordinated-enforcement-action-designation-and-position-data_pt
