#bomdialgpd

Convivi com regulamentações de alto impacto como o bug do milênio, a Sarbanes Oxley (SOx) e a Basiléia, em termos de abrangência nem somadas chegam perto da LGPD e a legislação internacional de proteção de dados internacional.

A LGPD une a responsabilidade organizacional com o direito do titular, o colaborador atua nos dois lados da mesa, tanto protegendo os dados pessoais tratados pela organização quanto conhecendo os seus direitos, isso viabiliza um modelo de conformidade com alto engajamento e participação.

A partir da LGPD, que abrange praticamente toda a organização, os novos requisitos para conformidade serão vistos de outra forma. E vem muita novidade por aí, vale ficar atento às publicações de sua agência reguladora e das publicações internacionais em seu segmento.

Esta semana a CVM publicou três resoluções (133, 134 e 135) que aumentam a concorrência no mercado de capitais brasileiro, entre elas destaca-se a Resolução 135 que em seu Capítulo VII - Gerenciamento de Riscos e Controles Internos, define requisitos bem conhecidos por quem atua em projetos de conformidade com a LGPD: políticas, gestão de riscos, planos de continuidade de negócios, classificação de sistemas críticos, segurança cibernética e da informação, gestão de incidentes, gestão de riscos de terceiros, dentre outros. Um aspecto interessante é que a resolução usa o conceito de incidente relevante, assim como a Resolução 4.893 do CMN/Bacen e a própria LGPD, não há uma definição de consenso sobre o que é 'relevante', assim cada um tem uma régua conforme seu apetite ao risco.