#bomdialgpd

"Tem que ser selado, registrado, carimbado

Avaliado, rotulado se quiser voar!

O Carimbador Maluco, Raul Seixas

Drones têm um grande potencial de invadir a privacidade e a intimidade, por isso eles têm sido alvo da regulamentação de proteção de dados.

Para sair do chão, estas aeronaves não tripuladas já são regulamentadas pela ANAC por meio do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 (RBAC-E nº 94/2017) (link no comentário).

Reguladores europeus e americanos tratam as imagens por drone de maneira especial, o ICO do Reino Unido publicou um checklist:

• "Definir uma necessidade genuína para utilizarmos um drone, uma vez que sistemas ou métodos alternativos de vigilância não sejam adequados para resolver um problema específico;
• Realizar uma Avaliação de Impacto na Proteção de Dados (DPIA), incluindo os riscos associados à gravação em altitude e à captura de imagens de indivíduos que não se destinam a ser o foco da vigilância;
• Registrar o drone, caso o sistema se enquadrar nos critérios específicos definidos pela Autoridade de Aviação Civil (CAA) - no Brasil ANAC;
• Manter políticas e procedimentos robustos e os nossos operadores são devidamente treinados e credenciados;
• Informar as pessoas sobre o uso de drone sempre que possível e manter um aviso de privacidade;
• Cumprir o código de prática de câmeras de vigilância quando necessário."

Nos comentários estão listados algumas publicações de reguladores sobre Drones como: DPC - Data Protection Comission (Irlanda), ICO - Information Commissioner's Office (Reino Unido), CISA - Cybersecurity and Infrastructure Security Agency (EUA), AEPD - Agencia Española de Protección de Datos (Espanha) e CNIL - Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (França).

Caso sua organização utilize drones, o seu uso deve estar organizado em uma operação de tratamento de dados pessoais e estar em conformidade com a LGPD.

Obrigado,

Aquele abraço,

FNery.

Descrição da imagem no DALL-E 3: "Create an image of a sophisticated drone flying over a modern city, showcasing its sleek design against the backdrop of towering skyscrapers and futuristic architecture, highlighting the harmony between advanced technology and urban development."