#bomdialgpd

A ANPD é a caçula das agências reguladoras, e tem ganho maturidade rapidamente. Diversos reguladores com mais tempo de vida como TCU, Banco Central, Procon (SNC), ANS, CoNArq e outras, também atuam na proteção de dados pessoais em conjunto com a ANPD.

Semana passada a ANPD divulgou a conclusão de uma fiscalização sobre uma grande rede de farmácias (link no comentário), o que gerou algum barulho, pois o cpf na farmácia é o estereótipo de "violação" de dados nas palestras e artigos.

Se fosse só a ANPD, tudo bem. Na sexta passada o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que instaurou inquérito civil a partir de uma matéria no UOL, para apurar uso indevido de dados pessoais por redes de farmácias (link no comentário). Por enquanto temos ANPD, imprensa e o MPF, certamente o Procon e o Judiciário entrarão no assunto, entendo que a Anvisa também atuará. É apenas uma operação de tratamento e pelo menos seis agentes públicos.

Pela popularidade do assunto mesmo antes da vigência da LGPD, as redes de farmácias tomaram suas providências, e seu projeto de conformidade deve ajudar na defesa nestes casos.

A conformidade com a LGPD deve estar alinhada com o negócio, entender os principais riscos, e agir proativamente. Tem muita gente vigiando: reguladores, clientes, parceiros, concorrentes, funcionários, ... E não são apenas as farmácias que precisam agir, fiquem atentos.

Ilustração gerada por IA. Prompt GPT4o. Favor desenhar uma farmácia sendo observada por diversos agentes da lei com lupas, câmeras e até um helicóptero com um telescópio, passando a ideia de vigilância. Inclua crianças e transeuntes entre os observadores.

Obrigado,

Aquele abraço,

FNery.

Comentários:

MPF apura violações de direitos e uso indevido de dados pessoais em exigência de CPF por farmácias - https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-apura-violacoes-de-direitos-e-uso-indevido-de-dados-pessoais-em-exigencia-de-cpf-por-farmacias

ANPD conclui processo de fiscalização de redes de farmácias e determina ajustes de conduta no tratamento de dados pessoais - https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-conclui-processo-de-fiscalizacao-de-redes-de-farmacias-e-determina-ajustes-de-conduta-no-tratamento-de-dados-pessoais