Ontem (quinta 18 de maio), a ANPD divulgou uma série de "números da fiscalização" (link no comentário) dividido em:
- Comunicação de Incidentes de Segurança - Foram 532 comunicados desde janeiro de 2021, sendo 71 no primeiro trimestre de 2023. O assunto "incidentes" está em alta; este mês o "Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais" está em consulta pública e recebendo colaborações até o dia 31. Na próxima terça dia 23 haverá uma audiência pública e eu estarei como um dos 65 oradores. Um aspecto importante neste documento da ANPD é a nomenclatura e tipificação dos incidentes, assim como as primeiras estatísticas sobre os casos que mais são notificados - links sobre o assunto nos comentários;
- Denúncias e Petições - Desde 2021 foram 2023 requerimentos com denúncias e petições, sendo 221 no primeiro trimestre de 2023. A ANPD divulgou recentemente os novos modelos de denúncia e petição - link com artigo sobre o assunto nos comentários;
- Processos Administrativos Sancionadores - Também foi divulgada a lista dos processos que podem terminar em sanções, entre elas as multas. A lista tem as mesmas organizações divulgadas em março - artigo sobre o assunto nos comentários.
As equipes de conformidade com a LGPD devem acompanhar estas estatísticas para alinhar nomenclaturas e saber quais os principais temas estão sendo tratados na regulamentação da proteção de dados.
Bom fim de semana.
Obrigado,
Abraço,
FNery.
Descrição da imagem no DALL-E: "Por favor, crie uma imagem de um grupo de indivíduos colaborando em um quadro branco, desenhando um fluxograma em um ambiente de escritório moderno e vibrante, usando um estilo ilustrado que transmita criatividade e imaginação."
Comentários:
Artigo Processos Sancionadores: https://www.linkedin.com/pulse/mais-surpresas-aprendizados-com-os-primeiros-processos-fernando-nery/
Artigos Formulários de Denúncias e Petições: https://www.linkedin.com/pulse/nova-p%C3%A1gina-da-anpd-para-titulares-requisi%C3%A7%C3%B5es-devem-aumentar-nery/
Artigo Comunicação de Incidentes de Segurança: https://www.linkedin.com/pulse/anpd-novo-regulamento-de-comunica%C3%A7%C3%A3o-incidente-ii-fernando-nery/
Publicação da ANPD, Números da Fiscalização: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/numeros_fiscalizacao