#bomdialgpd
Para o atendimento à conformidade com a LGPD é necessário, além de seguir a lei, também atender às publicações da ANPD e de outras autoridades reguladoras (Banco Central, CVM, Procon, TCU, ...), além de acompanhar as decisões judiciais.
Vejo que em muitos casos as equipes de conformidade que são obrigatórios para a aplicação da lei.
Como a ANPD realiza uma série de publicações, é necessário entender a classificação.
Atos Normativos
Os atos normativos (Resoluções, Portarias, Enunciados - link nos comentários) são os documentos oficiais, divididos em Regulamentações da ANPD e Atos de Gestão Interna. As regulamentações são um complemento à LGPD e expandem e esclarecem a interpretação da lei, por exemplo, a comunicação de incidentes é definida no artigo 48 com cerca de 230 palavras, enquanto a Resolução 15 da ANPD que Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, detalha o processo de comunicação de incidentes com aproximadamente 3600 palavras, o que deve ser adicionado às instruções no site e formulários da ANPD.
Guias Orientativos
Os guia orientativos são documentos essenciais para a implementação da conformidade com a LGPD, eles trazem orientações, exemplos e templates para assuntos como Legítimo Interesse, Cookies e Atuação do Encarregado (link nos comentários)
Radar Tecnológico
A ANPD publicou 3 radares tecnológicos com informações técnicas sobre assuntos importantes como biometria, cidades inteligentes e IA generativa.
Além dos tipos de documentos citados, há outros conteúdos essenciais, como a página com Perguntas e Respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
Toda equipe de conformidade com a LGPD deve ter organizadas as fontes com publicações da ANPD, nas próximas semanas teremos novidades sobre isso.
Ilustração gerada por IA. Prompt GPT4o.: Favor desenhar uma profissional com roupas de trabalho sentada sobre uma pilha de livros com títulos com palavras como controle, regulamentação, riscos, auditoria, incidentes, privacidade e segurança.
Bom domingo,
Obrigado,
Aquele abraço,
FNery.
Comentários:
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) - https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/relatorio-de-impacto-a-protecao-de-dados-pessoais-ripd
Radar Tecnológico IA Generativa - https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/documentos-de-publicacoes/radar_tecnologico_ia_generativa_anpd.pdfRadar Tecnológico Biometria e Reconhecimento Facial - https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/radar-tecnologico-biometria-anpd-1.pdfRadar Tecnológico IA Generativa - https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/publicacao_radar_tecnologico_jan_2024.pdf
Publicações da ANPD - https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes
Regulamentações da ANPD - https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/regulamentacoes_anpd
