#bomdialgpd

"Quanta coisa ele conhece,

Sabe a tudo responder.

E o que tanto o entristece

É ser humano ele não ser."

O robô, Toquinho

Ontem o foi aprovado o Regulamento Inteligência Artificial pelo Parlamento Europeu (link no comentário), o conjunto de documentos divulgador formam praticamente um livro com 459 páginas detalhando como deve ser utilizada a inteligência artificial pelos países do bloco.

Podemos fazer um comparativo deste novo regulamento com a GDPR e a LGPD, inclusive muitas das obrigações são semelhantes. Assim como a GDPR, este regulamento deve alavancar a regulamentação sobre o assunto no mundo todo, no Brasil o Projeto de Lei 2338/23 tem previsão de ser aprovado e transformar-se em lei ainda neste semestre. (link no comentário)

Uma boa notícia é que a estrutura para gerenciar o controle em inteligência artificial pode ser aproveitado do que foi implementado para a conformidade com a LGPD.

Os assuntos Gestão de Riscos, Segurança Cibernética e Proteção de Dados Pessoais são destaques no novo regulamento europeu, como mostra a contagem de palavras:

• Cibersegurança: 45 vezes;
• Risco: 768 vezes;
• Proteção de Dados: 61 vezes.

Neste regulamento podemos destacar que a abordagem é baseada em riscos, e têm a classificação de riscos inaceitáveis (proibidos), alto, limitado e mínimo. As aplicações de inteligência artificial terão que ter seus riscos avaliados antes de entrarem em produção.

Na semana que vem trarei mais comentários sobre a relação entre este regulamento e a conformidade com a LGPD.

Obrigado,

Aquele abraço,

FNery

Prompt do DALL-E 3: "A highly detailed, high-quality X-ray image revealing an integrated circuit seamlessly intertwined with the structure of a brain, showcasing the intricate blend of biology and technology."