Bom Dia LGPD

Privacy by Design: protagonista ainda discreto na LGPD


#bomdialgpd


Quando a conformidade com a LGPD ganhar maturidade em sua organização, uma das principais atividades que será realizada é o "Privacy by Design / Default" (talvez associado ao "Security by Design"), que está associado à gestão de mudanças, novos sistemas, negócios, modelos organizacionais, produtos, e, em especial, à inovação e inteligência artificial.


Este é um dos conceitos mais ricos e ao mesmo tempo discretos na LGPD na qual o o Privacy by Design (sendo mais preciso, como está na GDPR: "Data Protection by Design") que fica restrito a um parágrafo discreto dentro do capítulo sobre segurança e sigilo, no artigo 46:


§ 2º As medidas de que trata o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.


Na GDPR o assunto tem um artigo só para ele (na imagem a versão oficial da GDPR para Portugal onde "default" é traduzido para "defeito" - em português brasileiro seria "padrão", sem vinculação a algo que funcional mal, é um daqueles termos que podem levar ao mal entendimento):





Mas não é só isso, os reguladores europeus como o EDPB publicaram importantes guias sobre o tema (links nos comentários):


Não podemos esquecer que o conceito foi criado e desenvolvido pela professora Ann Cavoukian, Ph.D. (link nos comentários):




Privacy by Design é um tema essencial para a aplicação para a LGPD, em especial se sua organização considera a inovação relevante e passa por mudanças constantes. Não faltam conteúdos para estudar.


Por falar em inovação e inteligência artificial, nesta quinta dia 22 faremos uma live sobre Inteligência Artificial e Robôs em Risk & Privacy & Cibersecurity. Inscreva-se e divulgue para sua equipe.


Obrigado,


Abraço,


FNery.


Imagem Dall-e: "Please generate an image of a robot-shaped baby engaged in creating a colorful children's drawing. Hyperrealistic, photography, futuristic, 3D rendering, digital Hyperrealistic, photography, futuristic, 3D rendering, digital art, highest quality, highest detail."


Comentários:


PbD EDPB: https://edpb.europa.eu/our-work-tools/our-documents/guidelines/guidelines-42019-article-25-data-protection-design-and_it


PdB ICO: https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/accountability-and-governance/guide-to-accountability-and-governance/accountability-and-governance/data-processing-by-design-and-default/


PbD Ann Cavoukian: https://www.ipc.on.ca/wp-content/uploads/resources/7foundationalprinciples.pdf

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