#bomdialgpd

"'The measure of intelligence is the ability to change"

Albert Einstein

Esta semana vamos falar sobre o Programa de Governança em Privacidade previsto no Artigo 50 da LGPD, na quinta faremos uma live sobre o assunto.

A previsão do Programa de Governança em Privacidade é uma forte característica da LGPD, no artigo 50 está previsto que "Os controladores e operadores ... poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.".

É certo que o texto é amplo e exige uma estruturação que virá da interseção entre as regras de negócio e as exigências da LGPD, da legislação correlata e das publicações da ANPD e outras autoridades. Ao adotar o termo Governança, a LGPD busca a associação entre a proteção de dados pessoais e os objetivos das organizações.

Conforme o texto da LGPD o programa de governança em privacidade deve prever aspectos como comprometimento do controlador, abrangência, proporcionalidade, políticas, gestão de riscos, estabelecer relação de confiança com o titular, integração com a estrutura de governança e controles, gestão de incidentes, atualização contínua e demonstração de efetividade.

Nos artigos desta semana exploraremos o assunto e na quinta faremos um uma live sobre o assunto junto com o Dr Fernando Bourguy , você pode se inscrever clicando na imagem a seguir.

Boa semana,

Obrigado,

Aquele abraço,

FNery

Descrição da imagem no DALL-E 3: "Please create a Pixar-style animated image of a casual and collaborative governance meeting space, where a diverse array of characters with various ethnicities, genders, ages, and body types are deeply engaged in conversation around a relaxed seating arrangement. In the background, a large screen should showcase a collection of control tools including maps, risk matrices, graphs, and alerts."