#bomdialgpd

Esta dia 20 foi comemorado o dia internacional das crianças (o descasamento de datas comemorativas do Brasil e da Europa e EUA nos obriga a estarmos atentos pois os reguladores internacionais aproveitam estas datas para divulgar informações importantes.

Nesta quarta, o ICO Information Commissioner's Office, regulador do Reino Unido, destacou três iniciativas importantes:

• O ICO promoveu o documento "Children's Data Lives report" (link no comentário), uma pesquisa completa e bem feita sobre como as próprias crianças e jovens têm tratado sua privacidade. Não adianta, os adultos não sabem como as crianças tomam suas decisões e na navegação ou no mundo virtual - assim como na rua. Durante o uso de computadores ou celulares, as crianças tomam diversas decisões sozinhas;
• Outra iniciativa são as ações junto a redes sociais e distribuidores de vídeo para que sejam definidos padrões de privacidade para crianças, o que faz parte do "Children’s Code Strategy" - link no comentário;
• Além destas iniciativas, o ICO está liderando uma ação internacional entre reguladores para orientar as empresas digitais que prestam serviços globalmente. A ANPD não está na lista dos signatários mas os reguladores da Argentina e México estão lá.

Há um aspecto importante que não foi citado pelo ICO mas que tem algumas iniciativas são as definições de idades apropriadas para os conteúdos e os modelos de verificação de idade.

Entendo que no assunto privacidade de crianças há grande empatia e engajamento, todos que trabalham com proteção de dados estão preocupados tanto com a conformidade de suas organizações, como também com seus familiares, amigos e crianças em geral.

Ilustração gerada por IA. Prompt GPT4o. Favor desenhar um bebê com chupeta utilizando um celular em estilo Disney.

Obrigado,

Aquele abraço,

FNery.

SISTEMAS DE VERIFICACIÓN DE EDAD - https://www.aepd.es/preguntas-frecuentes/10-menores-y-educacion/1-sistemas-de-verificacion-edad

3. Age appropriate application - https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/childrens-information/childrens-code-guidance-and-resources/age-appropriate-design-a-code-of-practice-for-online-services/3-age-appropriate-application/?q=verify

Children and the UK GDPR - https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/childrens-information/children-and-the-uk-gdpr/

Joint Statement on a Common International Approach to Age Assurance - https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/childrens-information/childrens-code-guidance-and-resources/joint-statement-on-a-common-international-approach-to-age-assurance/

Social media and video sharing platforms put on notice over poor children’s privacy practices - https://ico.org.uk/about-the-ico/media-centre/news-and-blogs/2024/08/social-media-and-video-sharing-platforms-put-on-notice-over-poor-children-s-privacy-practices/