Em agosto e setembro foram publicados importantes documentos, a Resolução 19 que Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais, e a partir dela foi publicada a página sobre Transferência Internacional de Dados. (links no comentário)
Em termos gerais entendo que a melhor maneira de trabalhar a transferência internacional é identificar as operações de tratamento de dados pessoais que realizam transferência internacional, identificar os elementos associados (áreas, processos de negócio, sistemas, repositórios de papel, agentes de tratamento, contratos, documentos, ...), preparar os documentos obrigatórios conforme o caso (ROpA, Relatório de Impacto, Teste de Balanceamento, ...) e a partir daí voltar ao responsável pela operação de tratamento e detalhar o compartilhamento de dados pessoais com outros países para aí sim ajustar a documentação referente à transferência internacional.
Uma maneira de começar a ganhar maturidade neste tema é tratar os fornecedores que armazenam em nuvem no exterior os dados pessoais sob responsabilidade da organização.
Ilustração gerada por IA. Prompt GPT4o.Favor desenhar um container com diversos adesivos de países sendo embarcado em um navio.
Feliz 2025!
Obrigado,
Aquele abraço,
FNery.
Comentários:
ANPD lança página sobre Transferência Internacional de Dados -https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-lanca-pagina-sobre-transferencia-internacional-de-dados
ANPD lança página sobre Transferência Internacional de Dados -https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-lanca-pagina-sobre-transferencia-internacional-de-dados
