Bom Dia LGPD

Semelhanças entre a LGPD e o Projeto de Lei sobre Inteligência Artificial


Fernando Nery
Sócio da Módulo

#bomdialgpd


Esta semana a ANPD publicou seu segundo parecer sobre o Projeto de Lei 2338/23 que trata sobre Inteligência Artificial, além de o mérito ser alinhado com a LGPD (ambas têm o objetivo de proteger os direitos fundamentais), a forma do texto e a forma de aplicação entre as duas publicações guardam semelhanças, quem conhece a LGPD terá alguma facilidade para aplicar a nova lei de IA quando ela entrar em vigor. Vejam a tabela com algumas semelhanças:



Ao ler o documento do Projeto de Lei (link no comentário), você notará mais semelhanças. Este PL deve correr rapidamente pois a tecnologia e as aplicações não estão aguardando.


Obrigado,


Abraço,


FNery


Descrição da imagem no Dall-e: "Design a digital hyperrealistic scene of a human teacher instructing various humanoids in a traditional classroom with a chalkboard, enhanced with 3D rendering for depth and a touch of nostalgia to capture the blend of old and new."


Comentários: Projeto de Lei 2338/23 https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347622&ts=1694638936361&disposition=inline&_gl=1*1rjxx6n*_ga*NDU3NjY3MzYuMTY5ODA2NjkzOA..*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5ODA2NjkzOC4xLjAuMTY5ODA2NjkzOC4wLjAuMA..


Segunda nota técnica ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-segunda-analise-do-projeto-de-lei-sobre-inteligencia-artificial


Ontem teve matéria na Folha e hoje tem audiência pública no Senado sobre IA, vejam no post da Dra Patricia Peck Pinheiro, PhD : https://www.linkedin.com/posts/patriciapeckpinheiro_brasil-foi-segundo-pa%C3%ADs-a-propor-regula%C3%A7%C3%A3o-activity-7123247028784013315-DkPi?utm_source=share&utm_medium=member_ios

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