Na LGPD e no Regulamento do Encarregado está definido que o encarregado deve orientar a organização sobre as práticas de proteção de dados. Entre estas essas orientações, uma operação de tratamento que deve ser bem desenhada é a de abordagem comercial, principalmente para descrever a finalidade e a coleta de dados dos potenciais clientes que são abordados por meio de uma "cold call".

Meu email é o mesmo há 27 anos e o número de telefone se mantém há uns 25 anos, com isso eles devem estar na maior parte das listas de consistência, spam e tentativas de golpe. Estas listas são multiuso e são adotadas desde golpistas, até para atualizar meus dados de maneira legítima.

Todo dia recebo abordagens pelo sms, whatsapp e email e até procuro usá-las para entender como estão as práticas de uso de dados indevidamente. Vejam este resumo de um diálogo que mantive ontem.

[13:30, 19/07/2024] +55 21 9####-####: Olá boa tarde. Tudo bem?

[13:34, 19/07/2024] Fernando Nery | Módulo: Boa tarde, quem fala?

[14:18, 19/07/2024] +55 21 9####-####: Espero que esteja bem. Sou *** ***, representante da *** ***.

[14:18, 19/07/2024] +55 21 9####-####: Estou entrando em contato para discutir oportunidades de ***.

[11:42, 22/07/2024] +55 21 9####-####: Bom dia, podemos marcar? Ficou alguma dúvida?

[11:59, 22/07/2024] Fernando Nery | Módulo: Sim, como conseguiram o meu numero de telefone?

[13:21, 22/07/2024] +55 21 9####-####: Identificamos sua empresa ** no site da ** que é público...

... então os dados contidos são obtidos por meio de fontes públicas (web crawler) e acessíveis para todos através da internet.

[17:08, 22/07/2024] Fernando Nery | Módulo: Entendi, pode falar a fonte que obteve meu celular?

[12:10, 23/07/2024] +55 21 9####-####: são obtidos por meio de fontes públicas (web crawler) e acessíveis para todos através da internet, sendo assim, estando de acordo com o previsto no Art. da Lei Geral de Proteção de Dados. Para isto, utilizamos ferramentas que pesquisam on-line dados acessíveis publicamente, e trabalhamos com dados totalmente anônimos e nunca dados sensíveis.

[14:10, 23/07/2024] Fernando Nery | Módulo: Olá, voce pode me dizer em que fonte pública está o número do meu celular e qual o número do artigo que você falou?

[14:30, 23/07/2024] +55 21 9####-####: Então, eu já recebo as planilhas prontas com as empresas e contatos.

[14:30, 23/07/2024] +55 21 9####-####: É outro setor que faz as pesquisas

Há uma grande confusão entre dados públicos, dados disponíveis na internet e a autorização para utilizá-los. Por exemplo, quem está no meu primeiro nível do Linkedin pode ver meu email e celular e me contactar diretamente, mas não pode passar para a área comercial de sua empresa me contactar.

Este caso mostra que a empresa que fez a abordagem teve uma preocupação de fazer a justificativa de obtenção dos dados, mas não foi suficiente. Há maneiras de fazer abordagem com os mesmos dados de maneira menos agressiva e em conformidade com a LGPD.

O encarregado deve conversar com sua área comercial, entender como são coletados os contatos para prospecção e orientá-la, em especial para responder à pergunta do prospect / titular: "como conseguiu meus dados de contato?".

Caso sua área comercial tenha dificuldade em explicar como obtém os contatos para abordagem, já é indício de problema.

Não é uma questão de negar a operação, mas de orientar para que a abordagem seja realizada dentro da lei e a demonstre para quem está sendo abordado, as práticas atuais podem ser redesenhadas e reverter a má imagem da primeira abordagem confusa.

Quinta feira estarei em uma live junto com o Dr Fernando Bourguy falando sobre "Os impactos do Regulamento do Encarregado na Conformidade com a LGPD". Inscreva-se clicando na imagem a seguir, até lá.