A AgendaRegulatória é um instrumento de planejamento que agrega as ações prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento. Contém vinte temas prioritários para o seu períodode referência.

Segundo o documento, “(...) o acompanhamentoda AgendaRegulatória visa dar ampla transparência e visibilidade a essas iniciativas de aprimoramento da regulação, bem como apresentar o andamento de cada um dos itens incluídos, a fim de prestar informações atualizadas para a sociedade. (...)”.

Para a ANPD, a participação social desempenha um papel fundamental no processo regulatórioda Autoridade, uma vez que fortalece a participação e a transparência da sociedade na tomadadedecisão.

“Ao envolver os cidadãos no processo regulatório, as autoridades reguladoras se beneficiam da diversidade e da pluralidadede ideias, de perspectivas e de conhecimentos na construção das soluções regulatórias, garantindoresultados mais eficazes, efetivos e relevantes para a população”, diz o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana.