#bomdialgpd
A ANPD é o regulador mais abrangente do Brasil, sua ação regulatória pode chegar a todos os brasileiros e todas as empresas e órgãos de governo, escopo bem maior que agências como Banco Central, CVM, TCU, ANEEL, Anatel, Anvisa, Susep, ANA e outras. Mesmo com esta grande abrangência de escopo, a abrangência da atuação tende a aumentar acompanhando o aumento de aplicações digitais, a implementação da inteligência artificial e a diversidade de fraudes.
Além de ter um espectro amplo, a ANPD é guarda simpatia e é acompanhada de perto pela comunidade de proteção de dados pessoais, e também pelas jurídica, TI, segurança cibernética, e diversas outras.
Ontem a autoridade deu um importante passo para melhorar a organização das informações sobre fiscalização ao disponibilizar sua página de fiscalização (link no comentário).
Na nova página há informações e recursos para titulares e agentes de tratamento:
Além destas informações há estatísticas que podem ajudar a conhecer melhor a atuação da ANPD e a aplicação da ANPD, a compor o planejamento, e ser utilizado em apresentações e até ser incluídas em peças judiciais. Exemplo:
Conhecer a atuação do regulador é essencial para a implementação da conformidade com a LGPD, cada vez mais está na hora de se livrar de comentários generalistas e definições antigas para estar alinhado com a aplicação da lei de proteção de dados pessoais no Brasil.
Pode ser que amanhã tenha novidades, no encontro com os encarregados, a ANPD informou que lançaria o Guia do Encarregado este mês, como amanhã é sexta, fim de mês e de trimestre, é bem possível que este aguardado documento seja divulgado, se acontecer, esqueça Netflix no fim de semana :).
Obrigado,
Aquele abraço,
FNery
