Nesta quarta a ANPD publicou a lista de seus Processos de Fiscalização com uma lista de 16 fiscalizações todas para "Verificação de conformidade do tratamento de dados" com algumas variações. (link no comentário)
Com isso a ANPD - que tinha publicado em março a "lista de processos sancionatórios" (link no comentário) - complementa a divulgação das atividades definidas na LGPD e representadas na Resolução CD/ANPD nº1/2021, que "Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados".
Desta maneira, os controladores devem estar atentos pois já estão em andamento os processos de fiscalizações e sancionatórios, a expectativa é que a ANPD, que é um regulador jovem, ganhe maturidade e expanda estas atividades.
Os controladores precisam conhecer a Resolução 1, principalmente no que se refere aos deveres dos agentes regulados:
Como ainda não há um glossário oficial não há uma padronização dos termos a serem utilizados, as novas publicações da ANPD ajudam nas definições. A partir deste documento vou procurar mudar o termo "conformidade com a LGPD" para "conformidade do tratamento de dados pessoais".
Obrigado,
Abraço,
FNery.
Descrição da imagem no DALL-E: "Draw a detailed and high-resolution image of a modern and sophisticated office setting where a regulatory agency is conducting an audit in a corporate company."
Comentários: Resolução CD/ANPD nº1/2021: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/regulamentacoes-da-anpd/resolucao-cd-anpd-no1-2021
Processos Sancionatórios: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-lista-de-processos-sancionatorios
Processos de Fiscalização: https://www.gov.br/anpd/pt-br/composicao-1/coordenacao-geral-de-fiscalizacao/processos-de-fiscalizacao
