ANPD
Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD
29 de Outubro de 2021 20:31
No dia 28/10/21, o Conselho Diretor da ANPD deliberou sobre a aprovação do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador. Aprovado de forma unânime, o Regulamento tem como principal objetivo ...
PEC 17/2019, inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais
21 de Outubro de 2021 20:34
O Senado aprovou na quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusiv ...
Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
04 de Outubro de 2021 20:36
Guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.
Guia “COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”
10 de Setembro de 2021 20:38
O Guia busca nortear os consumidores sobre a LGPD, traz orientações sobre como agir em caso de eventual violação de dados pessoais e retrata mais um proveito do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelos dois órgãos em abril de 2021.
