ANPD


Nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
12 de Maio de 2023 20:04
O documento traz uma série de constatações sobre o uso de dados pessoais em farmácias para oferecer descontos em medicamentos.
Perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
06 de Abril de 2023 20:06
O intuito é orientar e esclarecer a sociedade sobre o relatório, que ainda será regulamentado pela Autoridad ...
Resolução CD/ANPD nº 15/2024, Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas
27 de Fevereiro de 2023 20:10
A Resolução da ANPD que permite à Autoridade aplicar punições por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança
23 de Dezembro de 2022 20:12

A Coordenação-Geral de Fiscalização publicou novo formulário para comunicação de incidentes de segurança pelos controladores de dados pessoais para a ANPD. 

Nota técnica sobre a divulgação de dados pessoais de beneficiários de auxílios governamentais
01 de Novembro de 2022 20:14
Nota esclarece ao Ministério do Trabalho e Previdência sobre a divulgação de dados pessoais de titulares beneficiários dos auxílios emergencial de taxistas e de transport ...
Guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”
18 de Outubro de 2022 20:15
Material elaborado pela Autoridade tem o objetivo de explicar a temática e educar titulares de dados pessoais sobre seus direitos

Tomada de Subsídios sobre Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
08 de Setembro de 2022 20:19

No dia 08/09/22, a Autoridade tornou pública a tomada de subsídiossobre hipóteses de tratamento de dados pessoaisdecrianças e adolescentes, que ficará aberta para contribuições até o dia  07/10.  

Recomendações para adequação da prática de coleta de cookies do Portal Gov.br
26 de Maio de 2022 20:22

Na sexta-feira (13/05/22), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A recomendação propõe adequações em relação ao tratamento de dados pessoais decorrente da coleta ...

Guia dos Agentes de Tratamento
27 de Abril de 2022 20:24

A ANPD lançou uma versão atualizada (Versão 2.0) do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado.

Guia de Eleições
03 de Janeiro de 2022 20:28
A Autoridade inicia o ano eleitoral com a publicação do guia que dá orientações práticas sobre ações referentes ao tratamento de dados pessoais por candidatos, partidos políticos e coligações