(Art 03, 04) Aplicação da Lei

8 Matérias
Radar Tecnológico, Cidades Inteligentes (smart cities)
Radar Tecnológico, Cidades Inteligentes (smart cities)
29 de Janeiro 19:41
Primeiro volume do Radar Tecnológico trata das cidades inteligentes e de suas implicações sobre a proteção de dados pessoais

Nota Técnica sobre Projeto Estádio Seguro
Nota Técnica sobre Projeto Estádio Seguro
10 de Novembro de 2023 19:46
Documento contém orientações para garantir que tratamento e compartilhamento de dados ocorram de acordo com a LGPD.
Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos
Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos
26 de Junho de 2023 19:54
O documento traz recomendações e boas práticas a serem aplicadas no tratamento de dados pessoais com fins acadêmicos, estudos e pesquisas.

Nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
Nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
12 de Maio de 2023 20:04
O documento traz uma série de constatações sobre o uso de dados pessoais em farmácias para oferecer descontos em medicamentos.
ANPD: Tratamento p fins Acadêmicos
ANPD: Tratamento p fins Acadêmicos
04 de Maio de 2022 08:27

Continuando a regulamentar a conformidade com a LGPD de maneira harmônica com a comunidade, ontem a ANPD lançou o estudo técnico "A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa"

Guia de Eleições
Guia de Eleições
03 de Janeiro de 2022 20:28
A Autoridade inicia o ano eleitoral com a publicação do guia que dá orientações práticas sobre ações referentes ao tratamento de dados pessoais por candidatos, partidos políticos e coligações

PEC 17/2019, inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais
PEC 17/2019, inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais
21 de Outubro de 2021 20:34
O Senado aprovou na quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusiv ...
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
14 de Agosto de 2018 21:19

Lei nº 13.853, de 2019