ANPD
ANPD lança página sobre Transferência Internacional de Dados
24 de Setembro 15:36
A Resolução CD/ANPD Nº 19, de 23 de agosto de 2024 (Regulamento de Transferência Internacional de Dados) estabelece procedimentos e regras aplicáveis para a transferência internacional de dados pessoais, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 2018) e com o ...
ANPD publica Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória do primeiro semestre de 2024
09 de Setembro 15:45
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na sexta-feira (6), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao primeiro semestre deste ano. A iniciativa se insere no compromisso de transparência ativa da Autoridade. Em janeiro, foi publicado documento sobre o segundo ...
Resolução CD/ANPD nº 19/2024, Regulamento de Transferência Internacional de Dados
23 de Agosto 15:52
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados. O texto regulamenta os artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecendo procedimentos e regras para o reconhecimento ...
ANPD lança Módulo de Pesquisa Pública no SEI
08 de Agosto 15:59
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, neste mês, o Módulo de Pesquisa Públicado Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Já em uso por outros órgãos do Executivo Federal, o Módulo possibilita a visualização dos andamentos dos processos em trâmite na Autorida ...
Resolução CD/ANPD nº 18/2024, Regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
16 de Julho 16:01
Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
ANPD e Gestão lançam novo serviço para receber requerimentos de titulares de dados pessoais
08 de Julho 18:41
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram hoje (8) um novo serviço para a recepção de ...
ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta
02 de Julho 18:57
Radar Tecnológico - Biometria e Reconhecimento Facial
24 de Junho 18:58
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, nesta segunda-feira (24), o segundo volume da série Radar Tecnológico, sobre Biometria e Reconhecimento Facial. A primeira edição, publicada em janeiro, abordou o tema Cidades Inteligentes.
Tomada de Subsídios para projeto regulatório sobre crianças e adolescentes
18 de Junho 19:22
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu paea Tomada de Subsídios para o Projeto Regulatório sobre o Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes. O objetivo é embasar a análise e a proposição ...
Resolução CD/ANPD nº 15/2024, Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
26 de Abril 19:25
Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
